Fonte: Diário de Cuiabá
Cerca de 4000 pessoas são certificadas em projeto educacional
Da Reportagem
Durante o ano de 2012, a Casas Bahia, em parceria com o Comitê para
Democratização da Informática (CDI), percorreu várias regiões do Brasil,
levando até as comunidades - do nordeste ao sul do país - o seu projeto
"Amigos do Planeta - Inclusão Digital".
O caminhão itinerante, totalmente equipado como uma escola de
informática, percorreu milhares de quilômetros durante o ano e visitou
oito municípios nos estados do Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso,
Tocantins, Ceará, Bahia, Sergipe e Rio de Janeiro.
A ação, iniciada em 2009, tem como proposta oferecer cursos gratuitos de
informática às comunidades onde se instala, proporcionando aos
moradores o acesso ao universo digtal e a oportunidade de ingressarem no
mercado de trabalho. A agenda de atividades ainda realiza núcleos de
palestras, como por exemplo, técnicas de vendas e economia doméstica.
Somente em 2012, cerca de 4000 receberam seus certificados de conclusão
nos mais diversos cursos, desde noções básicas de informática - word,
excel, power point - até os mais especilizados, como "Empreendedorismo",
para os interessados em iniciar um novo negócio.
Na região Nordeste - Fortaleza, Vitória da Conquista e Aracaju - a
inicitiva bateu recorde de público, com praticamente todas as vagas
preenchidas, num total de 2000 certificações. Somente em Cuiabá (MT),
foram realizadas mais de 650 inscrições. Nas outras cidades percorridas -
S. José do Pinhais, Uberlândia, Palmas e Rio de Janeiro - o resultado
também foi positivo, chegando, em alguns casos, a 100% de adesão aos
cursos, destinados a crianças, jovens e idosos.
Recém-chegada à comunidade carioca, a Casas Bahia encerrou mais um ciclo
de visitas com a entrada na Rocinha. Um mês após sua inauguração, a
rede levou o projeto até os moradores da comunidade, onde registrou
aproximadamente 500 inscrições.
O Amigos do Planeta - Inclusão Digital já atendeu mais de 50 mil pessoas
e visitou 26 municípios em todo o país em quatro anos de atividades.
(Aline Carvalho/Assessoria)
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013
sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
Projeto educacional da Casas Bahia em Palmas forma mais de 400 pessoas
Fonte: Conexão Tocantins
Projeto educacional da Casas Bahia em Palmas forma mais de 400 pessoas
Foto: Divulgação
A capital
tocantinense foi o quarto município, somente em 2012, a receber o projeto da
Casas Bahia “Amigos do Planeta – Inclusão Digital”, desenvolvido em parceria
com o Comitê para Democratização da Informática (CDI).
Com quase 1000 inscrições realizadas durante os 20 dias em que o programa esteve em Palmas (TO), a população teve a oportunidade de conferir cursos gratuitos de informática, além de palestras voltadas à qualificação profissional. O objetivo da ação é levar até as comunidades o acesso ao universo digital e, também, às ferramentas necessárias para a entrada no mercado de trabalho. Em Palmas, o destaque ficou por conta do curso "Empreendedorismo", para os interessados em abrir o próprio negócio, com 100% de formandos, como relata Marcelo Santo, analista de Projetos do CDI: "recebemos vendedores de cosméticos, proprietários de salão de beleza da comunidade próxima ao projeto, donos de bares e restaurantes, pequenos empresários do ramo de computadores e assistência técnica, entre várias outras pessoas que estão à frente de algum empreendimento"
Desde noções básicas de informática – Word, Excel, Power Point – até módulos mais específicos como habilidades em vendas e cursos de telemarketing, os participantes puderam absorver ao máximo o aprendizado.
Desde que foi criado, em 2009, o "Amigos do Planeta – Inclusão Digital" já atendeu mais de 50 mil pessoas – entre jovens, adultos e crianças - em mais de 25 municípios de todo o Brasil.
Com quase 1000 inscrições realizadas durante os 20 dias em que o programa esteve em Palmas (TO), a população teve a oportunidade de conferir cursos gratuitos de informática, além de palestras voltadas à qualificação profissional. O objetivo da ação é levar até as comunidades o acesso ao universo digital e, também, às ferramentas necessárias para a entrada no mercado de trabalho. Em Palmas, o destaque ficou por conta do curso "Empreendedorismo", para os interessados em abrir o próprio negócio, com 100% de formandos, como relata Marcelo Santo, analista de Projetos do CDI: "recebemos vendedores de cosméticos, proprietários de salão de beleza da comunidade próxima ao projeto, donos de bares e restaurantes, pequenos empresários do ramo de computadores e assistência técnica, entre várias outras pessoas que estão à frente de algum empreendimento"
Desde noções básicas de informática – Word, Excel, Power Point – até módulos mais específicos como habilidades em vendas e cursos de telemarketing, os participantes puderam absorver ao máximo o aprendizado.
Desde que foi criado, em 2009, o "Amigos do Planeta – Inclusão Digital" já atendeu mais de 50 mil pessoas – entre jovens, adultos e crianças - em mais de 25 municípios de todo o Brasil.
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
Artigo: Acabou a paciência
Fonte: Sucesu Minas
Artigo: Acabou a paciência
Artigo: Acabou a paciência
Leio, nem um pouco estupefato, que João
já não ama Teresa, que também não se importa com Raimundo, que se
desligou de Maria, que nem se lembra de Joaquim e por aí vai. Para quem
pensa que estou fazendo a antítese da Quadrilha de Drummond, errou feio!
Estou falando do Facebook e de outras redes sociais que muita gente ,
procura lá no Google, já diz não gostar mais.
Quando tudo começou, quando Deus criou a
internet (que, como tudo na vida deve ser criação dele), as pessoas
foram descobrindo que ela oferecia respostas e amigos, era um oráculo
para todas as causas. Foi então, que o Orkut bombou, e criamos o
verdadeiro mundo globalizado.
De um dia para outro você montava uma rede sortida de amigos e, mais recentemente, já podia comprar seguidores no Twitter novinhos em folha por módicos seis centavos a cabeça, não sei se com cérebro dentro. Há quem explique o desinteresse pelas redes sociais dizendo que a patuleia conectada está errando a mão e lotando a internet de bobagens. Eu, de minha parte, reclamo que meus amigos mais interessantes andam calados. Os mais úteis como o Luiz, que me brindava com piadas selecionadíssimas todos os dias pelo Twitter, andam desmotivados e sem graça, abrindo perigoso espaço para os que estão convencidos de que quero jogar CityVille em todas as horas do dia e da noite. Fica o registro: eu odeio CityVille e não quero jogar com ninguém! Explicar como se joga muito menos, porque não sei explicar um jogo em que um lado joga, mesmo não querendo jogar. Em resumo, a minha paciência e a de muita gente acabou. Somando todo mundo que está sendo bloqueado nas redes por perturbar a paz cibernética alheia, um verdadeiro extermínio está em curso, algo de fazer inveja aos nazistas, em que pese ser um extermínio virtual. Mas minha paciência vislumbra uma esperança no horizonte, aquele momento de iluminação em que a população plugada deixará de despejar lixo na porta eletrônica do vizinho, ainda que embrulhado em laços de fitas modelo ppt e correntes do bem. Há quem diga que devo esperar sentado. Há quem afirme que a morte do Face decretaria o nascimento de outra rede, uma moda diferente e tudo começaria de novo, igualzinho! Filósofos não compartilham minha esperança e educadores, especialmente os mais velhos, não compartilham minha esperança, mas ainda assim eu creio na inteligência coletiva e na vitória das redes sociais como instrumento de transformação do mundo para melhor! Paciência: devo ser só eu e a velhinha da Taubaté... Roberto Francisco de Souza é Diretor-geral da Plansis, vice-presidente de Administração e Finanças da Sucesu Minas, e presidente do Comitê para a Democratização da Informática - CDI e diretor do Arbórea Instituto. |
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
Escola de Informática e Cidadania da ArcelorMittal abre inscrições
Fonte: A Notícia
Escola de Informática e Cidadania da ArcelorMittal abre inscrições
A
Escola de Informática e Cidadania (EIC) mantida pela ArcelorMittal
Monlevade no Centro de Cultura e Memória, no prédio do antigo Hotel
Cassino, está com inscrições abertas para o curso básico de
informática.
O curso, que é gratuito, tem início em fevereiro e termina em
julho. São oferecidas 72 vagas que serão preenchidas obedecendo à ordem
de inscrição. Os interessados devem ir pessoalmente ao Centro de Cultura
e Memória no horário de 7h às 11h30 e de 13h30 às 17h, de segunda a
sexta-feira. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone
3859-1696.
Desde 2006, quando foi implantada, a EIC da Usina de Monlevade já
formou 630 alunos, entre crianças, adolescentes e adultos. A Escola de
Informática e Cidadania faz parte de um projeto do Comitê para
Democratização da Informática (CDI), ONG que estimula a inserção das
pessoas no mundo digital através da implantação de escolas em parceria
com outras instituições e empresas como é o caso da Fundação
ArcelorMittal Brasil, apoiadora em João Monlevade.
Unidades da Costa da Lagoa, Rio Vermelho e Aflodef serão inauguradas durante a I Semana Municipal de Ciência e Tecnologia
Fonte: Governo-BR.com
Um dos novos telecentros é o da Costa da Lagoa, que fica localizado na Escola Municipal do bairro. Quinta, às 17h, o bairro Rio Vermelho ganha um centro de inclusão digital com a inauguração do Telecentro Associação União Norte, em parceria com a comunidade local. E sexta, dia 21, será o lançamento do Telecentro Aflodef, mantido pela Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos, que mudou de endereço e ampliou sua operação.
O CDI-SC mantém, com o apoio da Prefeitura, outros seis telecentros, chamados de CDI Internet Comunitária, localizados no Morro das Pedras, Jardim Atlântico, Prainha, Rio Tavares, Itacorubi e Canasvieiras. Em média 1300 pessoas fazem usos dos telecentros administrados pelo CDI-SC.
Entre os serviços mais utilizados nos espaços estão o acesso à internet, pesquisas escolares e acadêmicas, jogos educativos, informações de concurso, emprego e cadastro de currículos, cursos online, digitação, slides para apresentações, gravação de fotos e vídeos em CDs, serviços e ouvidoria da Prefeitura para o cidadão.
Segundo o presidente do CDI-SC, Heitor Blum S.Thiago, até 2012 os telecentros também passarão a oferecer oficinas de blog, preparação para o mercado de trabalho e webdesign. “Os telecentros são mecanismos de inclusão social pela inclusão digital, presentes em comunidades muitas vezes desprovidas de espaços como estes. Todos tem então a oportunidade de usufruir de recursos da tecnologia hoje indispensáveis para se comunicar, adquirir conhecimentos e exercer sua cidadania. Tudo isso feito com a assistência de profissionais monitores, só possível com o apoio da Prefeitura de Florianópolis”, explica S.Thiago.
Unidades da Costa da Lagoa, Rio Vermelho e Aflodef serão inauguradas durante a I Semana Municipal de Ciência e Tecnologia
foto/divulgação: CDI
Na comemoração da I Semana Municipal de Ciência e Tecnologia de
Florianópolis, a Capital catarinense terá à disposição da população três
novos telecentros voltados à inclusão digital. Os novos espaços para
inclusão digital serão lançados nesta semana e são operados por meio de
uma parceria entre o Comitê para Democratização da Informática em Santa
Catarina (CDI-SC) e a Prefeitura de Florianópolis.
Telecentro no Bairro Jardim Atlântico
Um dos novos telecentros é o da Costa da Lagoa, que fica localizado na Escola Municipal do bairro. Quinta, às 17h, o bairro Rio Vermelho ganha um centro de inclusão digital com a inauguração do Telecentro Associação União Norte, em parceria com a comunidade local. E sexta, dia 21, será o lançamento do Telecentro Aflodef, mantido pela Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos, que mudou de endereço e ampliou sua operação.
O CDI-SC mantém, com o apoio da Prefeitura, outros seis telecentros, chamados de CDI Internet Comunitária, localizados no Morro das Pedras, Jardim Atlântico, Prainha, Rio Tavares, Itacorubi e Canasvieiras. Em média 1300 pessoas fazem usos dos telecentros administrados pelo CDI-SC.
Entre os serviços mais utilizados nos espaços estão o acesso à internet, pesquisas escolares e acadêmicas, jogos educativos, informações de concurso, emprego e cadastro de currículos, cursos online, digitação, slides para apresentações, gravação de fotos e vídeos em CDs, serviços e ouvidoria da Prefeitura para o cidadão.
Segundo o presidente do CDI-SC, Heitor Blum S.Thiago, até 2012 os telecentros também passarão a oferecer oficinas de blog, preparação para o mercado de trabalho e webdesign. “Os telecentros são mecanismos de inclusão social pela inclusão digital, presentes em comunidades muitas vezes desprovidas de espaços como estes. Todos tem então a oportunidade de usufruir de recursos da tecnologia hoje indispensáveis para se comunicar, adquirir conhecimentos e exercer sua cidadania. Tudo isso feito com a assistência de profissionais monitores, só possível com o apoio da Prefeitura de Florianópolis”, explica S.Thiago.
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Arcelor abre inscrição para curso gratuito
Fonte: Última Notícia
Alunos da última turma de 2012 exibem diploma
Arcelor abre inscrição para curso gratuito
Alunos da última turma de 2012 exibem diploma
A ArcelorMittal Monlevade através da Escola de
Informática e Cidadania (EIC) está com inscrições abertas para curso
gratuito. Podem se inscrever crianças e adultos para o curso de
informática básica que tem início em fevereiro e terminarem julho. A
participação é totalmente gratuita.
São oferecidas 72 vagas que serão preenchidas obedecendo à ordem de inscrição. Para se inscrever o interessado deve ir pessoalmente ao Centro de Cultura e Memória (Cassino) de segunda a sexta-feira, de 7h às 11h30 e 13h30 às 17h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3859-1696.
De 2006, quando foi implantado, até 2012, o curso já formou 630 alunos. A EIC faz parte de um projeto do Comitê para Democratização da Informática (CDI), ONG que estimula a inserção das pessoas no mundo digital através da implantação de escolas em parceria com outras instituições e empresas como é o caso da Fundação ArcelorMittal Brasil, apoiadora em João Monlevade.
São oferecidas 72 vagas que serão preenchidas obedecendo à ordem de inscrição. Para se inscrever o interessado deve ir pessoalmente ao Centro de Cultura e Memória (Cassino) de segunda a sexta-feira, de 7h às 11h30 e 13h30 às 17h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3859-1696.
De 2006, quando foi implantado, até 2012, o curso já formou 630 alunos. A EIC faz parte de um projeto do Comitê para Democratização da Informática (CDI), ONG que estimula a inserção das pessoas no mundo digital através da implantação de escolas em parceria com outras instituições e empresas como é o caso da Fundação ArcelorMittal Brasil, apoiadora em João Monlevade.
Modernização e combate à sonegação foram focos da Sefaz em 2012
Fonte: SECOM - Governo da Bahia
Modernização e combate à sonegação foram focos da Sefaz em 2012
O ano de 2012 começou na Secretaria da
Fazenda (Sefaz), assim como em todo o país, com uma série de incertezas,
em especial por causa da crise econômica que atinge os países europeus.
Na Bahia, a solução encontrada para enfrentar essa situação foi a de
continuar o trabalho, com seriedade, diálogo e transparência, manter uma
gestão fiscal equilibrada e tomar as medidas necessárias para atenuar
esses efeitos.
Além de ter que enfrentar esse cenário, a Sefaz passou em 2012 por uma importante mudança. Depois de mais de seis anos à frente da pasta, o então secretário da Fazenda, Carlos Martins, deixou o cargo no mês de abril, sendo substituído por Luiz Petitinga. O novo secretário presidiu a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) nos últimos cinco anos e a arrecadação foi definida como uma das prioridades da sua gestão. “A missão da secretaria é arrecadar cada vez mais e de forma melhor”, afirmou, destacando também a preocupação com a execução orçamentária, que permite a gestão dos gastos públicos de forma mais eficiente. Com relação aos projetos, foi dada sequência àqueles que estão se desenvolvendo de forma satisfatória e novos meios foram buscados para que as ações sejam feitas de maneira adequada.
Arrecadação, medidas de incentivo e redesenho
Na área tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou a marca de R$ 12,77 bilhões (2012) contra R$ 11,67 bilhões (2011), de janeiro a novembro. Isso representa um crescimento de 9,49% em termos nominais. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) alcançou uma arrecadação de R$ 743 milhões em 2012, contra R$ 639,8 milhões em 2011, num aumento de 16,12%.
A Sefaz anunciou também a redução do ICMS, na Bahia, de 4% para 3% para o setor de bares, restaurantes e similares, atendendo a um pleito do segmento, em iniciativa que representa uma renúncia fiscal em torno de R$ 3 milhões por ano. Vale citar ainda a redução, em aproximadamente 17%, dos valores da pauta fiscal fixados para os produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino, bubalino e suíno, além da adesão ao Convênio 38/12, que isenta do pagamento do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou com autismo.
Outras medidas relacionadas ao ICMS, como o parcelamento para o comércio varejista, também aconteceram em 2012, como no caso dos contribuintes participantes das campanhas Liquida Salvador, Liquida Feira e Liquida Bahia. Além disso, a Sefaz parcelou o ICMS de fevereiro, como forma de compensar as possíveis perdas do comércio baiano em função da greve da Polícia Militar.
Foram realizadas também ações voltadas para sanar débitos de ICMS dos contribuintes com o Estado. Conforme estabelecido na Lei 12.218/11, que autorizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) efetuar transação tributária em processos de execução fiscal ajuizados até 31 de dezembro de 2009, foram realizadas audiências do Mutirão de Conciliação em cidades como Vitória da Conquista, Camaçari, Salvador e Itabuna. Essa medida proporcionou ao contribuinte regularizar sua situação perante o fisco com desconto de até 60% referente a multas por infrações, acréscimos moratórios e honorários advocatícios. Já estão previstas audiências do Mutirão de Conciliação em Juazeiro e Feira de Santana.
Na linha de modernização, foi iniciado em 2010 o planejamento do Redesenho de Processos da Área Tributária, concluído no segundo semestre de 2011 e em fase de implantação através de grupo de trabalho. Em 2012, essa implantação prosseguiu a todo vapor e, como exemplo, pode-se citar a transferência da responsabilidade pelo atendimento presencial aos contribuintes para a Superintendência de Gestão Fazendária, em substituição à Superintendência de Administração Tributária.
Combate à sonegação
O Estado deu continuidade, em 2012, às ações de combate à sonegação e consequente ampliação da arrecadação. Dentre as ações da força-tarefa envolvendo Sefaz, Secretaria da Segurança Pública (SSP), Ministério Público e Tribunal de Justiça, destaque para as operações Teia de Aranha, Faro Fino e Máscara II, todas relacionadas à sonegação de impostos e lesão aos contribuintes.
Entre as ações preventivas, está a de Mimoso do Oeste, que começou em 2008, com o objetivo de controlar o escoamento da safra de grãos e a entrada e saída de mercadorias da região oeste da Bahia. Só em 2012, foram lavrados 1.934 autos de infração e notificação e reclamados mais de R$ 4,2 milhões em créditos.
Na área de combustíveis, a Sefaz e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinaram em abril de 2011 convênio de cooperação para aprimorar a fiscalização no setor. Como exemplo dessa parceria, está a Operação Brogodó, através da qual foram fiscalizados 33 postos de combustíveis, sendo 20 em Salvador, dez em Feira de Santana e três em Vitória da Conquista.
Equilíbrio fiscal e avanços do Fiplan
Na área financeira, alguns assuntos merecem destaque em 2012. O portal Transparência Bahia, compromisso firmado e cumprido pelo Estado em 2007, com o objetivo principal de disponibilizar na internet as contas públicas, foi mais uma vez ampliado. Um marco na história do nosso estado, o Transparência passou a contar em 2012 com os módulos Compra Transparente e Convênios. No primeiro, estão disponíveis informações detalhadas sobre os dados do bem ou serviço adquirido, a identificação do fornecedor/prestador do serviço e do procedimento licitatório realizado. Já no módulo Convênios, estão disponibilizados as informações que regulamentam o assunto, a lei, os decretos e a resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que estabelece as normas. “O objetivo é seguir aperfeiçoando o portal, pois para o governo da Bahia transparência é um caminho sem volta e fundamental para que o exercício da cidadania, em sua forma mais plena, realmente possa acontecer”, disse Petitinga.
O equilíbrio fiscal foi mais uma vez mantido, com o cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos dois primeiros quadrimestres de 2012, assim como havia acontecido nos anos anteriores. O terceiro quadrimestre também caminhou nessa mesma linha. No que diz respeito ao gerenciamento da dívida, houve uma melhora na capacidade de crédito para novos investimentos com a queda na relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida de 1,02, em 2006, para 0,42, em julho de 2012.
E esse cuidado com as contas públicas se reflete no bom andamento de novas operações de crédito, a fim de ampliar os recursos para investimentos, como o Profisco, o Proinclusão e o Proconfis II. O Proinclusão, por exemplo, assegurou recursos de US$ 700 milhões para o fortalecimento de programas estruturantes do Estado relativos à inclusão social e produtiva, desenvolvimento de infraestrutura social, física e institucional para o crescimento sustentável, e ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público. Uma medida que se mostrou acertada também em 2012 para a manutenção do equilíbrio das contas públicas foi a do bloqueio de cotas orçamentárias. A meta foi adequar as contas da administração estadual em razão da necessidade de equalização orçamentária frente à expectativa de frustração de receitas.
Pensando na modernização da máquina pública, não se pode deixar de falar no Fiplan – Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Estado da Bahia, projeto importante iniciado em 2009 e que obteve significativos avanços em 2012. O novo sistema permitirá um melhor monitoramento e controle da execução física e financeira das ações governamentais, integrando em uma única plataforma os conteúdos e procedimentos dos atuais Sistema de Planejamento e Execução Orçamentária (Siplan) e Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof). Com o andamento dos trabalhos de 2012, o Fiplan entrou em vigor no mês de junho, com o módulo Orçamento, e no início deste ano a previsão é de que comece o módulo Finanças e Contabilidade.
Auditoria Geral do Estado e parcerias público-privadas
A Bahia foi palco, em 2012, de uma importante ação de estímulo à participação da sociedade civil no combate à corrupção, com a realização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), com o tema A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública. Tendo à frente da organização do evento a Auditoria Geral do Estado (AGE), a Consocial teve o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública e combate à corrupção, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. Estiveram presentes cerca de 400 pessoas, entre delegados municipais eleitos e convidados. Além da etapa estadual da Consocial, o governo realizou 82 conferências municipais.
A AGE também foi protagonista na implantação, em outubro de 2012, do Observatório da Despesa Pública (ODP), mediante convênio de cooperação técnica entre a Sefaz e a Controladoria Geral da União (CGU). Trata-se de uma proposta inovadora para o combate e prevenção da corrupção. O ODP consiste em uma unidade de produção de informações estratégicas e tem como principal objetivo a antecipação de situações para encaminhamento preventivo de soluções por meio do monitoramento.
Avanços também foram obtidos pelo Programa de Parceria Público-Privada (PPP) da Bahia, cuja secretaria executiva pertence à estrutura da Sefaz. Dois exemplos de PPPs bem-sucedidas são o Hospital do Subúrbio, que demonstrou maximização dos ganhos de eficiência para o poder público e para o usuário dos serviços, e o Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. Em andamento estão a PPP da Arena Fonte Nova, na fase final de construção, o Projeto de Mobilidade Urbana, uma PPP patrocinada para implantação e operação do sistema de transporte público intermunicipal de caráter urbano metroviário, e a PPP do novo Hospital Couto Maia, em fase de consulta pública.
Na etapa de estudos estão as PPPs do Centro de Ressocialização, projeto que prevê a implantação de 2.400 vagas prisionais, e do Centro de Diagnóstico e Imagem, para gerenciamento, de forma integrada, dos serviços de diagnóstico por imagem e de telemedicina em 15 hospitais públicos no estado. Mais uma vez o trabalho da Bahia foi reconhecido, recebendo convite, por meio do Banco Mundial (Bird), para participação em curso sobre questões relacionadas às modelagens econômico-financeiras de projetos de concessão em PPPs promovidas pela universidade norte-americana de Harvard. O secretário-executivo do programa baiano, Rogério Princhak, foi o único representante do Brasil a participar da capacitação.
Conscientização da importância das notas e cupons fiscais
O Programa de Educação Tributária (PET) da Bahia agora se chama Programa de Educação Fiscal (PEF). Criado para sensibilizar os cidadãos quanto à conscientização da importância das notas e cupons fiscais, além de levar à população conhecimento sobre administração pública, incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão, em 2012, o PEF desenvolveu ações com os projetos Educação Fiscal nas Escolas e Sua Nota é um Show de Solidariedade.
O Projeto de Educação Fiscal nas Escolas (Pefe), desenvolvido pela Sefaz, Secretaria da Educação (SEC) e Receita Federal do Brasil (RFB), realizou em 2012 o VIII Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, com a participação de 150 inscritos. Além disso, participou da capacitação de jovens aprendizes realizada pelo Comitê para Democratização da Informática (CDI – Bahia), em Salvador. O objetivo do Educação Fiscal nas Escolas é promover o processo de inserção e resgate de valores sociais, utilizando a educação fiscal para a formação de jovens estudantes, professores das redes pública e privada, servidores públicos e membros da sociedade em geral, a fim de que possam atuar como cidadãos participativos, evidenciando, assim, a educação cidadã.
Já o Projeto Sua Nota é um Show de Solidariedade, desenvolvido pela Sefaz em parceria com as secretarias da Saúde (Sesab) e de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), tem como meta conscientizar o cidadão sobre a função social do imposto e estimular o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Em 2012, foram distribuídos R$ 9.076.584,97 em prêmios, beneficiando 573 instituições das áreas de saúde e social situadas em 195 municípios do estado, gerando uma arrecadação de 223.249.500 notas e/ou cupons fiscais.
Além de ter que enfrentar esse cenário, a Sefaz passou em 2012 por uma importante mudança. Depois de mais de seis anos à frente da pasta, o então secretário da Fazenda, Carlos Martins, deixou o cargo no mês de abril, sendo substituído por Luiz Petitinga. O novo secretário presidiu a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) nos últimos cinco anos e a arrecadação foi definida como uma das prioridades da sua gestão. “A missão da secretaria é arrecadar cada vez mais e de forma melhor”, afirmou, destacando também a preocupação com a execução orçamentária, que permite a gestão dos gastos públicos de forma mais eficiente. Com relação aos projetos, foi dada sequência àqueles que estão se desenvolvendo de forma satisfatória e novos meios foram buscados para que as ações sejam feitas de maneira adequada.
Arrecadação, medidas de incentivo e redesenho
Na área tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou a marca de R$ 12,77 bilhões (2012) contra R$ 11,67 bilhões (2011), de janeiro a novembro. Isso representa um crescimento de 9,49% em termos nominais. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) alcançou uma arrecadação de R$ 743 milhões em 2012, contra R$ 639,8 milhões em 2011, num aumento de 16,12%.
A Sefaz anunciou também a redução do ICMS, na Bahia, de 4% para 3% para o setor de bares, restaurantes e similares, atendendo a um pleito do segmento, em iniciativa que representa uma renúncia fiscal em torno de R$ 3 milhões por ano. Vale citar ainda a redução, em aproximadamente 17%, dos valores da pauta fiscal fixados para os produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino, bubalino e suíno, além da adesão ao Convênio 38/12, que isenta do pagamento do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou com autismo.
Outras medidas relacionadas ao ICMS, como o parcelamento para o comércio varejista, também aconteceram em 2012, como no caso dos contribuintes participantes das campanhas Liquida Salvador, Liquida Feira e Liquida Bahia. Além disso, a Sefaz parcelou o ICMS de fevereiro, como forma de compensar as possíveis perdas do comércio baiano em função da greve da Polícia Militar.
Foram realizadas também ações voltadas para sanar débitos de ICMS dos contribuintes com o Estado. Conforme estabelecido na Lei 12.218/11, que autorizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) efetuar transação tributária em processos de execução fiscal ajuizados até 31 de dezembro de 2009, foram realizadas audiências do Mutirão de Conciliação em cidades como Vitória da Conquista, Camaçari, Salvador e Itabuna. Essa medida proporcionou ao contribuinte regularizar sua situação perante o fisco com desconto de até 60% referente a multas por infrações, acréscimos moratórios e honorários advocatícios. Já estão previstas audiências do Mutirão de Conciliação em Juazeiro e Feira de Santana.
Na linha de modernização, foi iniciado em 2010 o planejamento do Redesenho de Processos da Área Tributária, concluído no segundo semestre de 2011 e em fase de implantação através de grupo de trabalho. Em 2012, essa implantação prosseguiu a todo vapor e, como exemplo, pode-se citar a transferência da responsabilidade pelo atendimento presencial aos contribuintes para a Superintendência de Gestão Fazendária, em substituição à Superintendência de Administração Tributária.
Combate à sonegação
O Estado deu continuidade, em 2012, às ações de combate à sonegação e consequente ampliação da arrecadação. Dentre as ações da força-tarefa envolvendo Sefaz, Secretaria da Segurança Pública (SSP), Ministério Público e Tribunal de Justiça, destaque para as operações Teia de Aranha, Faro Fino e Máscara II, todas relacionadas à sonegação de impostos e lesão aos contribuintes.
Entre as ações preventivas, está a de Mimoso do Oeste, que começou em 2008, com o objetivo de controlar o escoamento da safra de grãos e a entrada e saída de mercadorias da região oeste da Bahia. Só em 2012, foram lavrados 1.934 autos de infração e notificação e reclamados mais de R$ 4,2 milhões em créditos.
Na área de combustíveis, a Sefaz e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinaram em abril de 2011 convênio de cooperação para aprimorar a fiscalização no setor. Como exemplo dessa parceria, está a Operação Brogodó, através da qual foram fiscalizados 33 postos de combustíveis, sendo 20 em Salvador, dez em Feira de Santana e três em Vitória da Conquista.
Equilíbrio fiscal e avanços do Fiplan
Na área financeira, alguns assuntos merecem destaque em 2012. O portal Transparência Bahia, compromisso firmado e cumprido pelo Estado em 2007, com o objetivo principal de disponibilizar na internet as contas públicas, foi mais uma vez ampliado. Um marco na história do nosso estado, o Transparência passou a contar em 2012 com os módulos Compra Transparente e Convênios. No primeiro, estão disponíveis informações detalhadas sobre os dados do bem ou serviço adquirido, a identificação do fornecedor/prestador do serviço e do procedimento licitatório realizado. Já no módulo Convênios, estão disponibilizados as informações que regulamentam o assunto, a lei, os decretos e a resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que estabelece as normas. “O objetivo é seguir aperfeiçoando o portal, pois para o governo da Bahia transparência é um caminho sem volta e fundamental para que o exercício da cidadania, em sua forma mais plena, realmente possa acontecer”, disse Petitinga.
O equilíbrio fiscal foi mais uma vez mantido, com o cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos dois primeiros quadrimestres de 2012, assim como havia acontecido nos anos anteriores. O terceiro quadrimestre também caminhou nessa mesma linha. No que diz respeito ao gerenciamento da dívida, houve uma melhora na capacidade de crédito para novos investimentos com a queda na relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida de 1,02, em 2006, para 0,42, em julho de 2012.
E esse cuidado com as contas públicas se reflete no bom andamento de novas operações de crédito, a fim de ampliar os recursos para investimentos, como o Profisco, o Proinclusão e o Proconfis II. O Proinclusão, por exemplo, assegurou recursos de US$ 700 milhões para o fortalecimento de programas estruturantes do Estado relativos à inclusão social e produtiva, desenvolvimento de infraestrutura social, física e institucional para o crescimento sustentável, e ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público. Uma medida que se mostrou acertada também em 2012 para a manutenção do equilíbrio das contas públicas foi a do bloqueio de cotas orçamentárias. A meta foi adequar as contas da administração estadual em razão da necessidade de equalização orçamentária frente à expectativa de frustração de receitas.
Pensando na modernização da máquina pública, não se pode deixar de falar no Fiplan – Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Estado da Bahia, projeto importante iniciado em 2009 e que obteve significativos avanços em 2012. O novo sistema permitirá um melhor monitoramento e controle da execução física e financeira das ações governamentais, integrando em uma única plataforma os conteúdos e procedimentos dos atuais Sistema de Planejamento e Execução Orçamentária (Siplan) e Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof). Com o andamento dos trabalhos de 2012, o Fiplan entrou em vigor no mês de junho, com o módulo Orçamento, e no início deste ano a previsão é de que comece o módulo Finanças e Contabilidade.
Auditoria Geral do Estado e parcerias público-privadas
A Bahia foi palco, em 2012, de uma importante ação de estímulo à participação da sociedade civil no combate à corrupção, com a realização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), com o tema A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública. Tendo à frente da organização do evento a Auditoria Geral do Estado (AGE), a Consocial teve o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública e combate à corrupção, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. Estiveram presentes cerca de 400 pessoas, entre delegados municipais eleitos e convidados. Além da etapa estadual da Consocial, o governo realizou 82 conferências municipais.
A AGE também foi protagonista na implantação, em outubro de 2012, do Observatório da Despesa Pública (ODP), mediante convênio de cooperação técnica entre a Sefaz e a Controladoria Geral da União (CGU). Trata-se de uma proposta inovadora para o combate e prevenção da corrupção. O ODP consiste em uma unidade de produção de informações estratégicas e tem como principal objetivo a antecipação de situações para encaminhamento preventivo de soluções por meio do monitoramento.
Avanços também foram obtidos pelo Programa de Parceria Público-Privada (PPP) da Bahia, cuja secretaria executiva pertence à estrutura da Sefaz. Dois exemplos de PPPs bem-sucedidas são o Hospital do Subúrbio, que demonstrou maximização dos ganhos de eficiência para o poder público e para o usuário dos serviços, e o Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. Em andamento estão a PPP da Arena Fonte Nova, na fase final de construção, o Projeto de Mobilidade Urbana, uma PPP patrocinada para implantação e operação do sistema de transporte público intermunicipal de caráter urbano metroviário, e a PPP do novo Hospital Couto Maia, em fase de consulta pública.
Na etapa de estudos estão as PPPs do Centro de Ressocialização, projeto que prevê a implantação de 2.400 vagas prisionais, e do Centro de Diagnóstico e Imagem, para gerenciamento, de forma integrada, dos serviços de diagnóstico por imagem e de telemedicina em 15 hospitais públicos no estado. Mais uma vez o trabalho da Bahia foi reconhecido, recebendo convite, por meio do Banco Mundial (Bird), para participação em curso sobre questões relacionadas às modelagens econômico-financeiras de projetos de concessão em PPPs promovidas pela universidade norte-americana de Harvard. O secretário-executivo do programa baiano, Rogério Princhak, foi o único representante do Brasil a participar da capacitação.
Conscientização da importância das notas e cupons fiscais
O Programa de Educação Tributária (PET) da Bahia agora se chama Programa de Educação Fiscal (PEF). Criado para sensibilizar os cidadãos quanto à conscientização da importância das notas e cupons fiscais, além de levar à população conhecimento sobre administração pública, incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão, em 2012, o PEF desenvolveu ações com os projetos Educação Fiscal nas Escolas e Sua Nota é um Show de Solidariedade.
O Projeto de Educação Fiscal nas Escolas (Pefe), desenvolvido pela Sefaz, Secretaria da Educação (SEC) e Receita Federal do Brasil (RFB), realizou em 2012 o VIII Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, com a participação de 150 inscritos. Além disso, participou da capacitação de jovens aprendizes realizada pelo Comitê para Democratização da Informática (CDI – Bahia), em Salvador. O objetivo do Educação Fiscal nas Escolas é promover o processo de inserção e resgate de valores sociais, utilizando a educação fiscal para a formação de jovens estudantes, professores das redes pública e privada, servidores públicos e membros da sociedade em geral, a fim de que possam atuar como cidadãos participativos, evidenciando, assim, a educação cidadã.
Já o Projeto Sua Nota é um Show de Solidariedade, desenvolvido pela Sefaz em parceria com as secretarias da Saúde (Sesab) e de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), tem como meta conscientizar o cidadão sobre a função social do imposto e estimular o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Em 2012, foram distribuídos R$ 9.076.584,97 em prêmios, beneficiando 573 instituições das áreas de saúde e social situadas em 195 municípios do estado, gerando uma arrecadação de 223.249.500 notas e/ou cupons fiscais.
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